política de protecção

de dados e privacidade

 

A Viveiros Monterosa, Lda. (doravante “Viveiros Monterosa”), na execução das suas atividades, no contexto do website www.monterosa-oliveoil.com, procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Viveiros Monterosa, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

De acordo com a referida Legislação, a Viveiros Monterosa pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; vi) e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.

Em total harmonia com os princípios descritos, a Viveiros Monterosa respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar a Viveiros Monterosa para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no ponto 8.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (“Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a Viveiros Monterosa a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:

 

1. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela Viveiros Monterosa com os seguintes fundamentos de licitude:

Fundamentos de Licitude/ Em que é que consistem?

Consentimento - A Viveiros Monterosa poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.

Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato - A Viveiros Monterosa poderá tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Cumprimento de uma obrigação jurídica - A Viveiros Monterosa poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados - A Viveiros Monterosa poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.

Interesses Legítimos - A Viveiros Monterosa, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da Viveiros Monterosa e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.

 

2.Tratamento de dados pessoais no âmbito do Website

No âmbito do Website, a Viveiros Monterosa trata os dados pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:

Dados Pessoais / Finalidade / Fundamento de Licitude / Prazo de Conservação

Endereço de IP / Gestão do Website / Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website / iPelo período máximo de 1 (um) ano

Nome e E-mail / Criação de conta e autenticação / Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website / Período de validade do registo.

Compras Efetuadas / Histórico de Compras Efetuadas / Execução Contratual, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website / Período de 10 (dez) anos.

Dados de Pagamento / Prestação de serviços / Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website / Período de 10 (dez) anos.

Nome e E-mail / Subscrição da Newsletter / Consentimento / Período de 1 (um) ano.

Os dados pessoais também serão usados para identificar possíveis preferências do consumidor, incluindo perfis não intrusivos, com base no seu histórico de compras e consumo na Viveiros Monterosa. A previsão de preferências do consumidor e identificação do perfil visa a elaboração de ações de marketing personalizadas, a otimização da gama de produtos disponibilizados on-line, bem como a comunicação antecipada de campanhas que se espera que sejam de interesse do Titular, que podem ser atribuído e comunicado automaticamente. O Cliente pode optar por deixar de receber suas comunicações através dos contatos disponibilizados no Parágrafo 8.

 

3. Métodos de Tratamento

O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

 

4. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da Viveiros Monterosa procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores, da Viveiros Monterosa tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Viveiros Monterosa, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Viveiros Monterosa, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Viveiros Monterosa nos termos especificados no parágrafo 8 da presente Política.

 

5. Transferências Internacionais

A Viveiros Monterosa pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a Viveiros Monterosa só realizará transferências de dados pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

  • Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos dados pessoais;
  • Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados competente; ou,
  • Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Viveiros Monterosa tem implementadas relativas a transferências de dados pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na Viveiros Monterosa através dos contactos disponibilizados no Ponto 8.

 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Viveiros Monterosa informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direitos / Em que consistem

Direito à prestação de informação - O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Viveiros Monterosa usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a Viveiros Monterosa disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direito de acesso - O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Viveiros Monterosa trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A Viveiros Monterosa pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Viveiros Monterosa tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

Direito de retificação - Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a Viveiros Monterosa tome medidas razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos dados - Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Viveiros Monterosa continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento - O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Viveiros Monterosa avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Viveiros Monterosa continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Viveiros Monterosa mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

Direito à portabilidade dos dados - O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à Viveiros Monterosa e que a Viveiros Monterosa trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição - O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Viveiros Monterosa ou de terceiros. A Viveiros Monterosa poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de apresentar queixa - O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descrito no ponto 7 da presente Política.

 

7. Segurança e Confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela Viveiros Monterosa são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Proteção de Dados e Privacidade por funcionários da Viveiros Monterosa poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Viveiros Monterosa é monitorizada e verificada periodicamente.

 

8. Como Contactar a Viveiros Monterosa em matérias de Privacidade e Proteção de Dados

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Viveiros Monterosa através dos seguintes métodos: i) Cabeça-Moncarapacho, Moncarapacho e Fuseta, 8700-Olhão; ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio order@monterosa.pt.